Restituição do Imposto de Renda: veja como consultar
Tudo sobre a restituição do Imposto de Renda: o que é, como funciona, quem tem direito e qual é o calendário em 2023
17 de fevereiro de 2023 Atualizado em 3 de março de 2023
Você vai declarar o IR em 2023 e tem dúvidas sobre como funciona a restituição do Imposto de Renda? Vamos te contar tudo que você precisa saber sobre o tema, passando pelos seguintes pontos:
- O que é?
- Quem tem direito?
- Como funciona?
- Como consultar e saber o valor?
- Qual é o calendário?
- E muito mais!
O que é restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é a devolução de dinheiro feita pela Receita Federal para quem pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano. Ainda parece confuso? A gente te explica!
Para entender melhor, é importante que você saiba que o Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) é um imposto federal cobrado sobre os rendimentos tributáveis de todos os cidadãos.
De acordo com a legislação, o imposto deve ser recolhido mensalmente. Quem trabalha com carteira assinada tem o tributo retido na fonte, já que a empresa é responsável por repassar o valor para o Governo Federal.
Os profissionais autônomos que têm rendimentos mensais superiores a R$ 1.903,98 também precisam recolher o IR mensalmente por meio do Carnê Leão.
Além disso, outros tipos de rendimentos, como investimentos, também costumam ter o Imposto de Renda descontado de forma automática. É o caso, por exemplo, da conta do PicPay, que rende 102% do CDI.
Leia mais: Quanto rende 20 reais no PicPay ou outros valores?
Anualmente, os contribuintes que se enquadram nos requisitos da Receita Federal são obrigados a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
O principal objetivo da declaração é conferir se os valores pagos por cada pessoa no ano anterior foram corretos.
Depois que você preenche todas as informações necessárias, o programa do Imposto de Renda faz os cálculos e gera o resultado, que pode ser um dos três abaixo:
1. Sem saldo a pagar ou restituir: quando você pagou o valor exato ao longo do ano anterior.
2. Imposto a pagar: quando o valor pago por você foi menor do que o devido ao fisco.
3. Imposto a restituir: quando você pagou mais imposto do que deveria no ano anterior.
Quem se enquadra no terceiro resultado deve receber a restituição do Imposto de Renda, entendeu?
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
Têm direito à restituição do Imposto de Renda todos os contribuintes que pagaram mais imposto do que deveriam ao longo do ano anterior ao da declaração.
Para você ter ideia, em 2022 a Receita Federal recebeu cerca de 36,3 milhões de declarações, acima da expectativa do governo e novo recorde histórico.
Desse total, mais de 60% das declarações entregues tinham imposto a restituir, de acordo com um balanço divulgado pelo fisco.
Ao longo do ano passado, a Receita Federal pagou mais de R$ 30 bilhões em restituições a contribuintes. O valor foi acima dos R$ 24,7 bilhões previstos inicialmente.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
Agora que você já sabe o que é a restituição do Imposto de Renda e quem tem direito a ela, pode estar se perguntando o que causa essa diferença entre o imposto devido e o realmente pago, não é mesmo?
De forma geral, o que gera o resultado do cálculo do Imposto de Renda são as chamadas despesas dedutíveis.
O imposto é cobrado mensalmente sobre a sua renda, ou seja, o salário. Mas algumas despesas, como saúde e educação, por exemplo, podem ser descontadas do Imposto de Renda que deve ser pago.
Ou seja: o que determina se você tem direito à restituição do IR são as despesas que podem ser descontadas.
É no momento da declaração anual que a Receita Federal faz o cálculo de ajuste, com base nas informações fornecidas por você. Quanto mais despesas dedutíveis você declarar, mais chance tem de conseguir algum valor de volta.
Então, geralmente, para ter direito à restituição do IR, você pode declarar as seguintes despesas dedutíveis: gastos com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa.
Mas há alguns limites para a dedução do Imposto de Renda com essas despesas:
- Dependentes: teto de R$ 2.275,08 por dependente;
- Educação: limite de R$ 3.561,50;
- Doações: no máximo 6% sobre o valor do imposto.
No momento da declaração, é fundamental que você comprove esses gastos por meio de documentos como recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos com informações sobre você e o prestador do serviço.
Caso a Receita Federal encontre alguma inconsistência, a sua declaração pode cair na chamada malha fina, para uma análise mais profunda. A restituição não será paga enquanto houver alguma pendência.
Você também pode optar pelo desconto simplificado. Nesse caso, o desconto é padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, sendo que o limite é R$ 16.754,34.
Se tiver dúvidas sobre como preencher as fichas, confira o nosso conteúdo completo sobre como declarar Imposto de Renda de forma simples.
Leia mais: Como declarar PicPay no Imposto de Renda?
Como funciona o pagamento da restituição do IR?
Caso o resultado da sua declaração seja imposto a restituir, o valor excedente pago no anterior será depositado na conta bancária cadastrada por você no sistema da Receita Federal.
O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que tem como principal função controlar a inflação no país.
Leia mais: O que é inflação? Veja como reduzir o impacto no bolso
A porcentagem da correção pela Selic vai se acumulando a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, com acréscimo de mais 1% no mês do depósito.
Outro ponto importante sobre o pagamento da restituição é que ele só pode ser feito para alguma conta que esteja aberta em seu nome, seja corrente, poupança ou de pagamento.
Em 2022, a Receita Federal lançou uma novidade: a restituição via Pix. Nesse caso, a chave precisa ser o seu CPF, tá bom? No ano passado, quase um milhão de pessoas receberam dessa forma.
Você pode cadastrar o seu CPF como chave Pix no aplicativo do PicPay. Assim, a sua restituição rende 102% do CDI de forma automática, todos os dias úteis, após 30 dias.
Além disso, você pode utilizar o dinheiro da restituição do IR dentro de todo o ecossistema do aplicativo.
Como alterar os dados para recebimento da restituição do Imposto de Renda?
Se você encerrar a conta cadastrada na declaração do Imposto de Renda ou quiser alterar a conta de destino por qualquer outro motivo, é possível seguir alguns caminhos diferentes.
A primeira opção é apenas caso a restituição ainda não tenha sido liberada. Nesse cenário, você tem a chance de retificar a declaração, informando novos dados bancários.
A outra alternativa é por meio do sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC, o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.
Procure pelo serviço “Consultar e alterar conta para crédito de restituição” dentro do sistema e informe os novos dados bancários.
Caso o crédito já tenha sido encaminhado para alguma conta desativada, a sua restituição ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Basta reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Quando recebo a restituição do Imposto de Renda?
Você tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda caso tenha pago mais imposto no ano anterior do que deveria e o recebimento varia de acordo com o calendário da Receita Federal.
O órgão faz os pagamentos de forma escalonada, em diferentes lotes, seguindo uma ordem de prioridades. Veja abaixo quem recebe primeiro a restituição do Imposto de Renda:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos acima de 60 anos;
- Pessoas com deficiência ou doença grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Depois, o fluxo de pagamentos é com base na ordem de envio da declaração: quem enviou primeiro, recebe a restituição antes!
Cabe lembrar que os valores são corrigidos a cada mês pela taxa Selic, como já falamos acima, para que o seu dinheiro não se desvalorize.
Quando começa a pagar a restituição do Imposto de Renda?
O primeiro lote da restituição será pago no dia 31 de maio. Depois, o cronograma segue sempre no último dia útil de cada mês.
Então se você quer saber quando começa a restituição do Imposto de Renda neste ano, a resposta é no dia 31 de maio, beleza?
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023
Veja abaixo a tabela do calendário da restituição do IR em 2023:
| Lote | Data |
| 1º | 31/05/2023 |
| 2º | 30/06/2023 |
| 3º | 31/07/2023 |
| 4º | 31/08/2023 |
| 5º | 29/09/2023 |
Como saber o valor da restituição do Imposto de Renda?
Outra dúvida muito comum é sobre como consultar restituição do Imposto de Renda. O processo é super simples e você tem duas opções.
A primeira é mais simples, sendo que você pode consultar por meio do aplicativo ou do site da Receita Federal, que tem uma página própria para consulta da restituição do IRPF.
Você só precisa informar o seu CPF, data de nascimento e ano da declaração. O único porém é que a Receita Federal libera a consulta de forma gradual, com base no calendário de pagamento.
Geralmente, a consulta é disponibilizada uma semana antes da data de pagamento de cada lote.
A outra opção permite que você tenha mais detalhes sobre a situação da sua declaração do Imposto de Renda, por meio do e-CAC, que já apresentamos anteriormente.
Pelo sistema, você pode conferir se há alguma pendência em relação à sua declaração e verificar o status da restituição. O passo a passo é o seguinte:
- Acesse o Portal e-CAC e faça login;
- Entre em “Declarações e Demonstrativos”;
- Selecione “Meu Imposto de Renda (Extrato DIRPF)”;
- Toque em “Extrato de Processamento”;
- Pronto!
Como antecipar a restituição do Imposto de Renda?
Além da ordem de prioridade, que dá preferência a idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores, a Receita Federal também prioriza quem envia a declaração antes.
Então a maneira mais fácil de antecipar a restituição do IR é se planejar para enviar a declaração o quanto antes.
Além disso, se você tem valores a receber e está passando por alguma urgência financeira, pode contratar um crédito associado ao pagamento da restituição do Imposto de Renda.
Como há uma garantia do pagamento, as taxas tendem a ser mais baixas em comparação com outras linhas de crédito, como o empréstimo pessoal, por exemplo.
Atenção! Cuidado com o golpe da restituição do Imposto de Renda
Diversos criminosos aproveitam o momento da restituição do Imposto de Renda para aplicar golpes e roubar dados dos contribuintes.
Basicamente, eles enviam um e-mail, SMS ou mensagem do WhatsApp se passando pela Receita Federal e pedindo para você confirmar seus dados para receber a restituição.
O objetivo é roubar os seus dados ou instalar algum programa malicioso no seu dispositivo, também conhecido como malware. Esse tipo de ação tem o nome de phishing.
Quer saber mais sobre esse tipo de fraude e como evitá-lo? Veja nosso conteúdo completo sobre o golpe da restituição do Imposto de Renda.
O que fazer com a restituição do Imposto de Renda?
Sabendo o valor que você tem a receber, é possível utilizar a restituição do Imposto de Renda no seu orçamento, da maneira que preferir.
Para te ajudar, listamos três possibilidades para você aproveitar a sua restituição da melhor maneira.
1. Quite dívidas
O nível de endividamento e inadimplência das famílias brasileiras atingiu o maior patamar da história em 2022, de acordo com Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor.
Se você está com dívidas pendentes ou contas a vencer, uma ótima possibilidade é usar o valor da restituição para quitar parte dos débitos.
Leia mais: Como quitar dívidas ganhando pouco em 5 passos
2. Crie ou fortaleça sua reserva de emergência
Você já tem uma reserva de emergência para te assegurar financeiramente em momentos de necessidade? Se não, é hora de começar.
Seja nesse cenário ou caso você esteja juntando dinheiro para a sua reserva, a restituição do IR pode ser destinada para isso.
Quer uma dica? Você pode guardar o seu dinheiro nos Cofrinhos do PicPay, em que o seu dinheiro rende enquanto fica seguro.
3. Faça investimentos financeiros
Por fim, se você estiver com as finanças controladas, é possível investir o valor da restituição para fazer o seu dinheiro render ainda mais.
Além do rendimento da conta e dos Cofrinhos, o PicPay oferece outras duas opções de investimento pelo aplicativo:
A restituição do Imposto de Renda é apenas um dos assuntos que você precisa estar por dentro para cuidar melhor do seu dinheiro. Veja mais conteúdos sobre o IR 2023 e outros temas para o seu planejamento financeiro!