Pecúlio INSS: entenda o que é e quem tem direito ao benefício

Saiba o que é pecúlio INSS, categorias desta reserva, quem tem direito, regras e respostas para as principais dúvidas sobre o tema

6 de dezembro de 2023

O pecúlio INSS é um assunto que, apesar de antigo, não é tão conhecido pelas pessoas em geral. 

É possível até que você tenha a receber algum valor, por ser titular, beneficiário ou sucessor de segurado com esse direito e não tenha conhecimento.

Inclusive, além do pecúlio INSS, que se refere ao sistema geral de previdência, existem outros tipos de pecúlio, como o pecúlio da previdência privada, por exemplo. Você sabia?

Para te ajudar a compreender esta e outras questões, preparamos este artigo com todas as informações sobre o tema, com um passo a passo para você solicitar o seu pecúlio INSS.

O que é pecúlio do INSS e como funciona?

O pecúlio, de acordo com os dicionários da língua portuguesa, é uma reserva de dinheiro para uso no futuro. É, por assim dizer, um acúmulo de recursos, uma espécie de poupança.

No caso do pecúlio INSS, esse acúmulo financeiro tem relação com o sistema previdenciário, pois se refere às contribuições feitas por segurados que se aposentaram e mantiveram o trabalho e as contribuições.

Para isso, é preciso estar de acordo com algumas condições legais. As regras que garantiam o pecúlio INSS foram revogadas por lei em 1994, no entanto, você ainda pode ter direito a receber o valor, se preencher os requisitos.

Confira nos tópicos abaixo alguns dos tipos de pecúlio e suas regras.

Pecúlio por morte

O pecúlio INSS comporta algumas espécies. Uma delas é o pecúlio por morte, que é devido no caso de falecimento do segurado por acidente de trabalho, quando já em gozo de aposentadoria antes de 15 de abril de 1994.

Nessa espécie de pecúlio, a pessoa beneficiada deve solicitar e receber o valor, não o titular. 

É importante que se diga que não há restrição sobre quem é o beneficiário, que é indicado pelo próprio segurado. Assim, pode ser alguém da própria família ou de fora dela.

Na hipótese de não indicação do beneficiário pelo segurado, o pecúlio por morte INSS é pago aos sucessores (cônjuge/companheiro, filhos ou pais).

Pecúlio acidentário

Outra espécie de pecúlio é o acidentário, também chamado de pecúlio por invalidez. 

O nome não auxilia muito na compreensão, pois induz a pensar que esta modalidade é paga apenas em casos de acidentes, o que não é verdade.

De fato, o pecúlio acidentário é devido ao segurado aposentado por invalidez, seja qual for a causa desta.

Enquanto o pecúlio por morte é pago ao beneficiário indicado ou aos sucessores do segurado morto em acidente de trabalho, o pecúlio acidentário é direcionado ao próprio segurado que tenha sido aposentado por invalidez, independentemente do motivo.

Uma eventual incapacidade do segurado não o impede de requerer o pecúlio acidentário, que também pode ser solicitado pelo seu representante legal.

Pecúlio penitenciário

Como o próprio nome sugere, essa espécie de pecúlio tem relação com o sistema penitenciário, ou seja, com a pessoa detida por algum crime. Em linhas gerais, o preso tem direito ao trabalho e à remuneração. 

Dessa forma, quando trabalha dentro da penitenciária, o sentenciado tem seu salário depositado em conta bancária e, em regra, terá acesso a ele quando cumprir a pena.

O pecúlio penitenciário é o valor que o detento que trabalhou durante a prisão receberá quando posto em liberdade, após os descontos previstos na legislação, como o ressarcimento pelos danos decorrentes do crime.

Quem tem direito ao pecúlio INSS?

O direito ao pecúlio do INSS não se estende a todos os aposentados. 

Embora seja comum o aposentado continuar trabalhando, já que não há impeditivos para isso, apenas aqueles que atendiam aos requisitos até a extinção do benefício podem solicitar o pagamento.

Dessa forma, os aposentados por idade ou por tempo de contribuição que continuaram trabalhando e contribuindo para a previdência até 15 de abril de 1994 têm direito ao pecúlio INSS.

Também têm direito a receber o pecúlio INSS os aposentados por invalidez ou falecidos por acidente de trabalho até 20 de novembro de 1995.

Além dos segurados, que são os titulares do direito, seus sucessores ou beneficiários indicados também podem requerer o pagamento, em casos específicos.

Quanto é o valor do pecúlio do INSS?

O pecúlio INSS é calculado a partir das contribuições efetivamente feitas pelo segurado aposentado, até a data de extinção do benefício.

Lembre-se que as contribuições previdenciárias têm como base o salário de contribuição, com aplicação de uma alíquota que varia de acordo com a faixa de renda.

Assim, o valor do pecúlio do INSS depende do montante acumulado com as contribuições. Quanto maior o salário base e maior o tempo de contribuição, maior será o valor do pecúlio.

Como funciona o pagamento do pecúlio?

O pagamento do pecúlio INSS contabiliza as contribuições realizadas pelo segurado, devidamente corrigidas, e é pago em parcela única.

Contudo, é preciso estar atento a alguns critérios de pagamento.

Aposentados por idade ou por tempo de contribuição recebem os valores a partir das contribuições realizadas até abril de 1994, exceto na hipótese do montante ter sido aplicado para concessão do benefício da aposentadoria.

Já os aposentados por invalidez, ou nos casos de falecidos em razão de acidente de trabalho, o pagamento é feito levando em conta as contribuições realizadas até novembro de 1995, desde que o valor não tenha sido usado para aposentadoria ou pensão por morte.

Como solicitar o pecúlio no Meu INSS?

A solicitação do pecúlio INSS pode ser feita pelo titular do benefício, por seu representante legal ou por sucessor ou beneficiário indicado, nos casos específicos.

O pedido pode ser feito totalmente pela internet, sem a necessidade de ir até uma agência do INSS. 

Para isso, basta acessar o Meu INSS, por meio do aplicativo para celular ou pelo site. Também é possível requerer o pagamento pelo telefone 135.

Confira o passo a passo para fazer a solicitação no Meu INSS:

  • Abra o portal ou aplicativo Meu INSS e faça seu login com a senha do sistema gov.br;
  • Clique no botão “Novo Pedido” e depois em “Novo requerimento”;
  • No campo de pesquisa, digite “Pecúlio” e clique sobre o serviço desejado;
  • Feito isso, você deve fornecer os dados solicitados pelo sistema e concluir seu pedido.

A sua solicitação pode ser acompanhada na seção “Agendamentos/Solicitações”, também no Meu INSS.

São documentos obrigatórios, exigidos para realizar o requerimento, os números do CPF e do benefício. Caso o pedido seja feito por procurador ou representante legal, devem ser apresentados:

  • Procuração pública e termo de responsabilidade; 
  • Termo de representação legal; 
  • Documento de identidade com foto e CPF do procurador ou representante.

Quanto tempo leva para receber o pecúlio?

O recebimento do pecúlio INSS passa por duas etapas: a solicitação e o pagamento dos valores.

O atendimento para requerimento é instantâneo, realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135.

O prazo médio para o depósito é de 45 dias corridos, se a solicitação estiver em conformidade com as regras, sem a necessidade de correção de dados e informações ou apresentação de documentos faltantes.

É possível consultar pecúlio?

É possível consultar apenas as contribuições realizadas e que serão a base do cálculo para apurar o valor efetivo do pecúlio a ser pago.

Não há como consultar o valor exato do pecúlio, pois ele é definido somente após o cálculo que leva em consideração as contribuições, o índice de correção aplicável e fatores como aposentadoria por invalidez ou morte decorrente de acidente de trabalho.

Como retirar o dinheiro do pecúlio?

Em regra, todos os pagamentos realizados pelo órgão previdenciário são realizados por meio do sistema bancário.

Por isso, no momento da solicitação do pecúlio, é preciso informar os dados bancários da conta onde você deseja receber o pagamento.

O que é pecúlio da previdência privada?

O pecúlio da previdência privada funciona de maneira semelhante a um seguro de vida. É a constituição de um montante a ser utilizado como pensão por morte e invalidez ou em indenização.

Podemos dizer, portanto, que se trata de um serviço adquirido junto às instituições financeiras que também oferecem planos de previdência privada. 

Vale mencionar, no entanto, que pecúlio e previdência privada não são a mesma coisa.

O pecúlio é um “extra”, uma poupança que pode ser destinada ao beneficiário indicado pelo titular no momento da contratação. 

O pagamento pode ser mensal, por prazo determinado, ou de uma única vez, na forma de indenização.

Por se tratarem de produtos diferentes, pecúlio e previdência privada possuem valores distintos e não podem ser comercializados em conjunto, sendo direito do consumidor optar por ambos ou por apenas um.

Dúvidas relacionadas

Como você deve ter notado, estamos falando de um assunto pouco conhecido pela população. E isso somado a diversas regras específicas certamente formam o ambiente propício para diversas dúvidas, não é mesmo?

Para minimizá-las, separamos e respondemos às principais questões relacionadas ao pecúlio INSS. Confira:

Qual a diferença entre pecúlio e pensão?

Em linhas gerais, a pensão é paga mensalmente por um período de tempo, como, por exemplo, a pensão por morte, que é creditada ao dependente por tempo indeterminado, a menos que o direito seja perdido. 

Por sua vez, o pecúlio é pago na forma de indenização, ou seja, de uma única vez.

Como resgatar pecúlio?

Para resgatar o pecúlio é necessário realizar o pedido no Meu INSS, por meio do portal ou do aplicativo, ou, ainda, pela central telefônica 135.

Pecúlio é dedutível do IRPF?

Este é um ponto delicado, que requer bastante atenção. Com base em instrução normativa, o pecúlio devido ao segurado ou seus dependentes é isento do IRPF, nos caso de aposentadoria:

  • por idade;
  • por tempo de contribuição;
  • de ex-combatente e especial de aeronauta;
  • de jornalista;
  • especial;
  • ordinária;
  • por tempo de contribuição de professor;
  •  excepcional de anistiado;
  • por tempo de serviço de ex-combate marítimo.

As demais modalidades (pecúlio pago por morte em acidente de trabalho ou aposentadoria por invalidez, pecúlio da previdência privada etc) não são dedutíveis, ou seja, são consideradas tributáveis pelo fisco.

É sempre válida a dica para consultar um profissional da área de contabilidade e tirar suas dúvidas.

Como calcular o pecúlio?

O cálculo do pecúlio depende do tipo de benefício que deu direito à sua concessão.

No caso do segurado aposentado por invalidez, o pecúlio corresponderá a um pagamento único de 75% do limite máximo do salário de contribuição vigente na data do pagamento.

Para os dependentes do segurado falecido, cujo óbito tenha ocorrido até 20 de novembro de 1995, o valor do pecúlio corresponderá a 150% do limite máximo do salário de contribuição vigente na data do pagamento.

Já os aposentados por idade ou por tempo de serviço receberão o pecúlio calculado de acordo com suas contribuições, o prazo e a correção aplicável ao caso.

Ainda segundo a instrução normativa, o valor do pecúlio é corrigido desde o momento em que se tornou devido até o mês do efetivo pagamento, com base em índices publicados mensalmente por Portaria Interministerial.

Quem recebe pecúlio tem direito a décimo terceiro?

O pecúlio é pago em cota única, não mensalmente, como ocorre com a aposentadoria, por exemplo. Portanto, não há décimo terceiro no caso de pecúlio INSS.

Quem recebe pecúlio pode fazer empréstimo?

O empréstimo consignado requer renda estável, que garanta a consignação e, como consequência, o pagamento da dívida. 

Embora seja pago pelo INSS, esse benefício não está na lista dos consignáveis, de maneira que não é possível fazer empréstimo consignado com o pecúlio. 

Mas isso não impede a contratação de outros tipos de empréstimo não relacionados a esta reserva.

“Aposentadoria CTC e pecúlio”, o que significa isso no Meu INSS?

Aposentadoria CTC e pecúlio é uma área dentro do Meu INSS que dá acesso a alguns serviços previdenciários.

Um deles é a respeito de informações sobre as contribuições prestadas à previdência ao longo do tempo: a Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.

Como o nome sugere, se trata de uma certidão que apresenta informações referentes ao vínculo previdenciário (tempo de contribuição, valores, qualidade de segurado, entre outros).

Esse é um documento importante, pois serve tanto de base para calcular seu pecúlio, quanto para fazer prova do tempo de contribuição para fins de aposentadoria, por exemplo.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre pecúlio INSS, não deixe de acompanhar o Blog do PicPay para se manter sempre informado sobre temas que impactam diretamente o seu bolso.

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