Auxílio-saúde do servidor federal: como funciona e novidades

Cuidar da saúde física e mental é imprescindível para assegurar qualidade de vida. Não à toa, o auxílio-saúde do servidor federal é um dos principais benefícios de quem trabalha na Administração Pública. 

O auxílio-saúde do servidor integra um conjunto de vantagens mais amplas, como o auxílio-alimentação e o auxílio-creche. 

Saber as regras, valores e como solicitar o pagamento do auxílio-saúde é, por isso, muito importante. Continue a leitura se quiser por dentro do assunto, incluindo as novidades sobre o tema em 2024.

O que é o auxílio-saúde do servidor federal?

O auxílio-saúde do servidor do regime SIAPE é um pagamento financeiro mensal que tem o objetivo de possibilitar assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Executivo federal. 

Esse pagamento visa ressarcir o servidor federal por despesas com plano de saúde ou plano odontológico particular, para si e seus dependentes. 

Como funciona o auxílio-saúde do servidor público federal?

As regras de funcionamento do auxílio-saúde do servidor federal estão na Instrução Normativa nº 97/2022. 

A norma prevê que a assistência à saúde dos beneficiários será prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, de forma suplementar, a cargo dos órgãos e entidades do SIPEC, por meio de:

• Convênio com operadoras de planos de assistência à saúde; 
• Contrato com operadoras de planos de assistência à saúde; 
• Serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade; ou
• Auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento parcial.

Quem tem direito ao auxílio-saúde SIAPE?

Tem direito à assistência à saúde suplementar, além do servidor federal ativo, os aposentados e ocupantes de cargos comissionados ou de natureza especial, tanto da Administração direta quanto autarquias e fundações.

Além disso, também estão incluídos os militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima. 

E ainda na qualidade de dependente do servidor ou do militar de ex-Território:

(i) Cônjuge ou companheiro na união estável; 

(ii) Pessoa separada, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicial ou extrajudicialmente, com percepção de pensão alimentícia; 

(iii) Filhos e enteados, até a véspera em que completarem 21  anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;

(iv) Filhos e enteados, entre 21 e data em que completarem 24 anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e

(v) Menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.

O requerimento do auxílio pode ser feito pelo servidor ou pensionista, desde que seja o titular do plano de saúde.

No que diz respeito ao auxílio-saúde para filho(a) ou enteado(a) que tenha completado 21 anos de idade, o benefício é automaticamente excluído do sistema. 

O pagamento quanto a este dependente só poderá ser continuado se você fizer a comprovação de que o dependente está efetivamente matriculado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC e que seja seu dependente economicamente. 

Para realizar essa comprovação, é preciso encaminhar, por meio do SouGov, o comprovante de matrícula de curso e documento que comprove a dependência econômica do seu dependente (declaração de imposto de renda, por exemplo). 

Caso o servidor ativo venha a óbito, os dependentes podem permanecer como beneficiários da assistência à saúde suplementar, na qualidade de pensionistas, nas mesmas condições contratuais. 

Mas atenção: se não tiver a condição de pensionista, o beneficiário deverá assumir integralmente o pagamento do plano de assistência à saúde, ok? 

Pai ou mãe podem ser dependentes do servidor federal no plano de saúde?

Não, os genitores não estão no rol de vínculos de parentesco que permitem o pagamento do auxílio-saúde na condição de dependência.

Valor do auxílio-saúde do servidor público [2024]

O valor do auxílio-saúde do servidor federal é calculado levando em conta a faixa salarial (remuneração SIAPE) e a idade do servidor (bem como dos dependentes, quando houver).

Leia mais: Veja as regras atuais do aumento dos servidores federais

O cálculo é feito de forma per capita, ou seja, por pessoa, desde que efetivamente inscrita no mesmo plano que o servidor titular e considerada dependente deste.

O valor per capita da saúde complementar estava em R$ 144. Na última proposta do governo federal para reajuste dos benefícios SIAPE, o valor do auxílio-saúde do servidor federal passaria a ser de R$ 215 per capita.

A medida foi aprovada e o novo valor do auxílio-saúde SIAPE passa a valer a partir de maio de 2024 (Portaria nº 2.829/2024). Veja abaixo a tabela completa dos valores do auxílio-saúde em 2024:

RENDA (REAIS/IDADE)	FAIXA 0100 a 18	FAIXA 0219 a 23	FAIXA 0324 a 28	FAIXA 0429 a 33	FAIXA 0534 a 38	FAIXA 0639 a 43	FAIXA 0744 a 48	FAIXA 0849 a 53	FAIXA 0954 a 58	FAIXA 1059 ou +
até 3.000	254,18	266,17	269,77	297,07	305,95	316,10	361,06	366,80	372,51	411,26
de 3.001 até 6.000	196,34	207,65	211,02	230,21	238,60	248,20	280,87	285,34	289,80	321,04
de 6.001 até 9.000	160,80	162,92	166,10	178,29	186,21	195,23	210,12	213,45	216,78	235,28
de 9.001 até 12.000	142,18	144,16	147,11	158,69	166,10	174,57	187,87	190,85	193,82	211,36
de 12.001 até 15.000	132,03	133,86	136,60	148,11	155,02	162,93	176,13	178,92	181,71	198,93
de 15.000 até 18.000	121,87	123,56	126,10	137,53	143,95	151,29	164,39	166,99	169,60	186,50
de 18.0001 até 21.000	111,72	113,27	115,59	126,95	132,88	139,66	152,65	155,06	157,48	174,06
acima de 21.000	106,64	108,12	110,33	116,37	121,80	128,02	140,90	143,14	145,37	161,63

Para efeito de comparação, os servidores do Estado de São Paulo recebem de R$ 580 a R$ 1.082 de auxílio-saúde.

Quem paga o auxílio-saúde do servidor público?

Agora que você já sabe se tem ou não direito ao auxílio-saúde, e também o valor, é bom saber de onde vem esse pagamento.

O valor é desembolsado pelos órgãos e entidades do SIPEC e tem por base a dotação específica consignada nos respectivos orçamentos.

Além disso, o montante é limitado ao valor do plano de assistência à saúde do beneficiário, se o último for inferior ao primeiro.

Aprenda a requerer o auxílio-saúde no SouGov

O SouGov é, desde 2021, a plataforma oficial para acesso a serviços da vida funcional para todos os servidores públicos do SIAPE.

Por isso mesmo, é no SouGov (tanto app quanto web) que você pode fazer o pedido do auxílio-saúde SIAPE.

Siga os passos abaixo:

• Entre no SouGov com seu login e senha ou biometria;
• Na tela inicial, no bloco “Solicitações”, clique no ícone “Saúde Suplementar” e, em seguida, na opção “Cadastrar Saúde Suplementar”;
• Informe os dados do seu plano: número de registro da operadora na ANS (disponível no Contrato ou na carteirinha do Plano) e nome do plano de saúde; selecione “Avançar”;
• Selecione, se houver, os dependentes que serão beneficiados e clique em “Avançar”;
• Informe o valor de mensalidade do plano contratado para cada um dos beneficiários do plano e, em seguida, selecione “Avançar”;
• Anexe os documentos comprobatórios de titularidade e de pagamentos relativos aos beneficiários e avance novamente; 
• Confira os dados da solicitação. Se identificar algum erro, clique em “Voltar”, altere dados e clique em “Avançar”; 
• É preciso, ainda, concordar com os Termos de Adesão apresentados, clicando em “Aceito os Termos”.

Lembre-se sempre de anexar documentos legíveis, sem rasuras, marcas ou amassados, ok? A legibilidade dos documentos deve estar preservada para a comprovação do direito ao benefício.

Depois da solicitação você precisa aguardar a análise da equipe de Gestão de Pessoas. 

É possível acompanhar o  requerimento do auxílio-saúde SIAPE no bloco “Solicitações”, disponível na página inicial do SouGov.

Uma vez aprovado, é bom saber que o valor será devido a partir do requerimento.

Como é pago o auxílio-saúde do servidor público federal?

O valor do auxílio é pago todo mês, direto no contracheque do SouGov.

Leia mais: Veja tudo sobre o pagamento do funcionário público [2024]

Passo a passo para alterar a assistência à saúde suplementar

A qualquer tempo é possível alterar o pedido do auxílio-saúde no SouGov. Veja como:

• Acesse o SouGov, no bloco de “Solicitações” da tela inicial e clique no ícone “Saúde Suplementar”;
• Aparecerá uma tela informando se você possui ou não um benefício de Saúde Suplementar;
• Selecione “Alterar/Recadastrar Plano”;
• Informe os dados solicitados do seu plano/operadora;
• Será apresentada uma relação dos dependentes habilitados/cadastrados no SIAPE para o benefício a ser alterado;
• Preencha os dados atualizados requeridos e anexe os documentos;
• Clique em “Avançar” e para prosseguir é necessário concordar com os Termos de Adesão.

Veja como cancelar assistência à saúde suplementar

É pelo SouGov também que você pode pedir o encerramento do plano de saúde. Siga os passos abaixo:

• Acesse o SouGov, no bloco de “Solicitações” da tela inicial e clique no ícone “Saúde Suplementar”;
• Aparecerá uma tela informando se você possui ou não um benefício de Saúde Suplementar;
• Selecione “Encerrar Plano”;
• Clique em “Avançar”;
• Anexe o documento de quitação e solicite o encerramento do seu benefício;
• Confira os dados de sua solicitação e clique em “Avançar”;
• Para prosseguir é preciso concordar com os Termos de Encerramento.

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