Abono pecuniário é uma alternativa financeira que permite ao trabalhador converter parte de suas férias em dinheiro, garantindo uma renda extra sem abrir mão do descanso completo.
Continue lendo para tirar todas as suas dúvidas e conhecer as especificidades do abono pecuniário de férias, além de suas vantagens e regras para uso.
O que é o abono pecuniário?
O abono pecuniário é um benefício garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite ao trabalhador “vender” até um terço de suas férias para o empregador.
Isto é, ao invés de usufruir integralmente dos 30 dias de descanso, o trabalhador pode optar por converter 10 dias das férias em dinheiro.
Essa possibilidade é ideal para quem busca uma renda extra sem comprometer o direito ao descanso e está descrita no artigo 143 da CLT.
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Diferença entre abono pecuniário e férias normais
Enquanto as férias normais oferecem 30 dias corridos de descanso remunerado, o abono pecuniário de férias permite que o trabalhador aproveite 20 dias de descanso e receba o equivalente aos 10 dias restantes como um pagamento adicional.
Como funciona o cálculo do abono pecuniário de férias?
O cálculo do abono pecuniário de férias é feito com base no salário bruto mensal do trabalhador.
Para começar, divida o salário bruto por trinta, que é o número de dias de um mês.
O resultado dessa divisão indicará o valor diário correspondente às férias. Em seguida, multiplique o valor diário por dez para determinar o valor total referente aos dias vendidos ao empregador.
Por último, some o valor desses dias à remuneração mensal do trabalhador e ao adicional de um terço constitucional. Esse cálculo fornece o montante bruto que o trabalhador receberá, antes de aplicados os descontos.
Por exemplo, imagine que um trabalhador tenha o salário de R$ 3 mil e opte pelo abono pecuniário.
Além dos R$ 3 mil do salário e do terço adicional (de R$ 1 mil), esse trabalhador receberá mais R$ 1 mil correspondentes aos 10 dias “vendidos”, totalizando R$ 5 mil (sem descontos).
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Regras para solicitar o abono pecuniário
Para solicitar o abono pecuniário de férias, é preciso seguir regras específicas, que detalhamos nos tópicos seguintes.
Prazo da solicitação
O pedido deve ser feito por escrito ao empregador até 15 dias antes do término do período aquisitivo – os 12 meses trabalhados que garantem o direito às férias.
Caso o prazo não seja cumprido, o trabalhador perde o direito de solicitar o abono naquele ano.
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Quem tem direito
O abono pecuniário está disponível para trabalhadores em regime CLT que tenham completado o período aquisitivo de 12 meses. É importante que o empregado esteja ativo e em situação regular com a empresa.
Quando é pago o abono pecuniário
O pagamento deve ser realizado junto com a remuneração das férias, até dois dias antes do início do período de descanso.
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Vantagens e desvantagens do abono de férias
Optar pelo abono pecuniário de férias oferece diversas vantagens, incluindo a possibilidade de obter uma renda extra – que pode ser usada para quitar dívidas, investir em projetos pessoais ou mesmo planejar um período de lazer.
Além disso, essa flexibilidade financeira não compromete o direito ao descanso, uma vez que o trabalhador ainda terá 20 dias para relaxar. Outra vantagem é que o benefício é garantido por lei, sem risco de negativa por parte do empregador.
Por outro lado, a escolha pelo abono pode trazer algumas desvantagens. Uma delas é a redução no tempo total de descanso, que pode impactar negativamente na recuperação de energias e no equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.
E ainda, o valor recebido está sujeito à tributação e descontos em folha de pagamento, como imposto de renda e INSS, diminuindo o montante final a ser aproveitado.
Portanto, é importante avaliar se a renda adicional justifica as possíveis consequências para o bem-estar e a saúde.
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Para realizar a portabilidade de salário para o PicPay, siga os seguintes passos:
- abra o aplicativo PicPay no seu celular e localize a seção de portabilidade salarial;
- insira os dados bancários da sua conta atual e, em seguida, preencha as informações da sua conta no PicPay;
- depois de concluir, finalize o processo confirmando a solicitação.
Feito isso, basta aguardar a validação para que sua conta no PicPay passe a receber automaticamente os pagamentos. A portabilidade é gratuita, oferecendo mais controle sobre suas finanças.
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Agora que você já sabe como funciona o abono pecuniário e como solicitá-lo, continue navegando pelo Blog PicPay para conhecer mais dicas e guias de investimento que irão te ajudar a lidar melhor com as finanças.