O prazo para resgatar o dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil terminou em 16 de outubro de 2024, mas nem todos os valores foram retirados.
Segundo dados do BC, R$ 8,6 bilhões ainda estavam disponíveis para resgate, sendo R$ 6,62 bilhões de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas.
Se você não conseguiu sacar seu dinheiro durante esse período, saiba que ainda há alternativas para tentar reaver os valores. Vamos entender.
Dinheiro esquecido
O dinheiro esquecido refere-se a valores parados em contas bancárias inativas, que podem ter sido originados de depósitos, tarifas cobradas indevidamente ou até mesmo de contas encerradas com saldo positivo.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) do BC oferecia um caminho simples e gratuito para que cidadãos e empresas consultassem e resgatassem esses valores.
Relançado em março de 2023, após um ano fora do ar, o SVR passou a permitir também o resgate de valores pertencentes a pessoas falecidas, facilitando o acesso dos herdeiros a esse dinheiro.
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Até agosto de 2024, o SVR já havia devolvido cerca de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.
No entanto, um prazo de 30 dias para o resgate começou a valer em 16 de setembro, quando foi sancionada uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que autoriza o repasse ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos por pessoas físicas e jurídicas.
Quem pode consultar dinheiro esquecido?
Tanto pessoas físicas quanto empresas podiam consultar se tinham valores a receber até o fim do prazo estabelecido pelo Banco Central.
Embora o SVR tenha sido a principal plataforma de consulta, agora os interessados devem ficar atentos a um novo edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o governo, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Será estabelecido, então, prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento.
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Como consultar dinheiro esquecido no Banco Central?
Até o fim do prazo, a consulta era feita pelo site do Banco Central, onde bastava inserir o CPF ou CNPJ e seguir as instruções.
Com o encerramento do SVR, a próxima oportunidade de verificar a existência de valores será por meio do edital do Ministério da Fazenda.
Como resgatar dinheiro esquecido?
Com o término do prazo, o resgate de valores esquecidos deixará de ser feito pelo Sistema de Valores a Receber. Agora, quem ainda tem dinheiro a receber deve acompanhar a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda.
A partir da data de publicação, haverá um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos diretamente com as instituições financeiras onde os valores estão depositados.
Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores que não foram resgatados.
Como receber dinheiro esquecido de falecido?
Se o titular dos valores esquecidos já faleceu, os herdeiros devem seguir o mesmo processo de contestação descrito acima.
É necessário apresentar a documentação que comprove o direito aos recursos, como certidão de óbito e o inventário, à instituição financeira.
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Quanto tempo leva para receber o dinheiro esquecido?
Agora que o prazo do SVR se encerrou, o tempo de resgate dependerá do processo de contestação junto às instituições financeiras. Após a publicação do edital, o titular ou herdeiros terão 30 dias para acionar o banco e solicitar o resgate.
Até quando pode sacar o dinheiro esquecido?
Embora o prazo inicial para saque tenha se encerrado em 16 de outubro de 2024, ainda existem alternativas.
Após a publicação de novo edital pelo Ministério da Fazenda, será dado um novo prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento dos valores diretamente com as instituições financeiras.
Caso o resgate não seja feito nesse período, ainda haverá um prazo adicional de seis meses para requerer o dinheiro judicialmente. Após esses prazos, os valores serão recolhidos pela União.
Dúvidas comuns
Confira outras informações sobre o tema.
Recebi uma mensagem de WhatsApp com o link para consultar dinheiro esquecido. É seguro?
Não. O Banco Central e o Ministério da Fazenda não enviam mensagens via WhatsApp ou outros aplicativos.
Se você receber qualquer comunicação com links para consultar ou resgatar valores, desconfie. A consulta oficial deve ser feita exclusivamente pelo site do Banco Central ou por meio do edital oficial do Ministério da Fazenda.
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É preciso pagar alguma taxa para receber o dinheiro esquecido no CPF?
Não. O processo de resgate é gratuito. Se alguém cobrar qualquer valor para liberar o dinheiro, isso é um sinal claro de golpe financeiro.
Nunca forneça dados pessoais ou bancários sem antes verificar a procedência da solicitação.
Foi prorrogado o Valores a Receber?
Não houve prorrogação para o sistema do Banco Central. No entanto, o Ministério da Fazenda publicará um novo edital que dará aos titulares mais 30 dias para contestar o recolhimento dos valores diretamente com os bancos.
Além disso, haverá um prazo adicional de seis meses para solicitar o dinheiro judicialmente, caso o resgate não tenha sido feito durante o período de contestação.
Qual o último dia do Valores a Receber do Banco Central?
O prazo final para resgatar valores pelo Sistema de Valores a Receber terminou em 16 de outubro de 2024.
Agora, o processo será feito diretamente com as instituições financeiras após publicação do Ministério da Fazenda, que iniciará um novo prazo de 30 dias.
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