O que é a Carteira do Idoso?

A Carteira do Idoso é um direito que garante benefícios para quem tem acima de 60 anos e que ajuda os brasileiros a acessarem serviços como o transporte público coletivo sem custos ou com descontos.

Saiba como ela funciona exatamente, quando pode ser usada e como emitir a sua em apenas alguns passos.

O que é Carteira do Idoso?

A Carteira do Idoso é um documento que comprova que uma pessoa tem idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. 

Com essa comprovação, ela pode utilizar o transporte interestadual de forma gratuita ou pagar metade do preço da passagem. 

Esse direito é garantido pela Lei nº 10.741, também conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.

Como funciona a carteirinha do idoso?

Na prática, quando a pessoa vai comprar a passagem, ela precisa ir pessoalmente ao guichê das empresas de transporte e apresentar a carteirinha do idoso (impressa ou digital) e um documento de identidade com foto.

De acordo com a legislação, as empresas precisam reservar dois assentos para idosos no ônibus rodoviário. O benefício só engloba ônibus convencionais, por isso ônibus executivos, leito-cama e outras categorias não contam.

A antecedência mínima para conseguir a passagem pode variar entre três e doze horas do horário de partida do ônibus. Caso o idoso não esteja presente com antecedência, a empresa pode vender essas passagens.

Um ponto importante é que a passagem só é válida para a data e horário emitidos. Quando o sistema da companhia permitir, é possível solicitar a passagem de volta. O não embarque na ida não anula o bilhete da volta. 

Por exemplo: se o idoso perdeu o ônibus da ida, pode providenciar outra passagem e usar normalmente a do retorno, se respeitar a data e horário dela.

No caso de qualquer mudança, a emissão de um novo bilhete está sujeita à disponibilidade. Isso quer dizer que se a quota já tiver sido preenchida, o idoso pagará o valor normal da passagem.

As poltronas reservadas aos idosos são as da primeira fileira do ônibus. Como a passagem é nominal, ela não pode ser utilizada por outra pessoa. 

Ao embarcar, é preciso apresentar a passagem e um documento de identificação com foto. 

Qualquer desrespeito a essa lei deve ser reportado. Isso pode ser feito acionando os órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o Procon.

Para que serve a Carteira do Idoso? Saiba quando o documento pode ser usado

A Carteira do Idoso é muito utilizada entre aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e serve para conseguir passagens interestaduais gratuitas ou com desconto. 

Ela pode ser usada em todo território nacional e deve ser aceita em todas as empresas de transportes.

Informações disponíveis na Carteira do Idoso

Você pode encontrar as seguintes informações na Carteira do Idoso:

• Código que combina números e letras;
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• RG, expedição e órgão expedidor;
• CPF;
• NIS;
• Data da expedição da carteira;
• Validade;
• QR code.

Vale lembrar que a presença do QR Code torna possível a verificação da validade da Carteira do Idoso e evita que o documento seja fraudado ou falsificado.

Quem tem direito à Carteira do Idoso?

A Carteira da Pessoa Idosa é um direito assegurado a pessoas que possuem: 

• Idade igual ou superior a 60 anos; 
• Renda individual menor ou igual a dois salários-mínimos;
• Inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Caso a pessoa ainda não tenha o Cadastro Único, a recomendação é entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa para fazer essa inscrição.

Quando ela é feita, a pessoa recebe um número chamado Número de Identificação Social (NIS), que vai ser usado pelo CRAS para dar entrada no pedido.

Para solicitar a Carteira do Idoso, não é preciso ser aposentado ou pensionista INSS. Mesmo quem ainda não se aposentou ou está esperando para se aposentar e já tem idade mínima pode pedir a sua carteira.

Como emitir Carteira do Idoso? Confira o tutorial

Basicamente, existem duas formas de conseguir emitir a Carteira do Idoso: pela internet, em que a pessoa consegue fazer a emissão sozinha, ou presencialmente, dirigindo-se ao CRAS mais próximo da sua casa.

Como fazer a Carteira do Idoso pela internet?

1. Acesse o site da carteira do idoso e clique em “Emitir carteira”;

2. Em seguida, vai aparecer uma mensagem para você entrar com a sua conta gov.br;

3. Faça o login na sua conta gov.br. Você pode fazer isso inserindo o seu CPF e senha, usando o QR code, utilizando a possibilidade de bancos credenciados ou até mesmo dos certificados digitais. Se você ainda não tiver uma conta no gov.br, será necessário criá-la;

Foto: Captura de tela | Gov.br

4. Ao acessar o sistema, clique em “Emitir carteira da pessoa Idosa”;

Além de conseguir fazer a emissão da carteira, esse passo a passo também permite outras possibilidades como ver as carteiras em seu nome, verificar a validade e ainda ter acesso a relatórios com a quantidade de carteiras emitidas por estado e município.

Depois de emitir a carteira, é só salvar o documento ou imprimir para tê-lo em mãos.

CRAS – Carteira do Idoso: onde fazer a emissão?

A outra forma de conseguir emitir a carteira do idoso é se dirigir a um Centro de Referência da Assistência Social, também conhecido como CRAS, e solicitar a carteirinha.

Para saber qual é o CRAS mais próximo de você, é só entrar no portal Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS), clicar em “Alterar local” (no topo da página), selecionar o estado e a cidade em que você mora e clicar em “Selecionar”.

Depois é só clicar em “Serviços”, no canto esquerdo, e escolher a opção “Centro de Referência da Assistência Social”. Pronto! Você verá na tela o endereço do CRAS ao qual você deve ir e fazer a solicitação da carteirinha do idoso.

Ao chegar lá, você deve informar ao técnico do CRAS seus dados pessoais como nome, data de nascimento, nome da mãe, CPF ou NIS. 

O sistema busca as informações do Cadastro Único. Se a pessoa atender aos critérios, a carteira pode ser gerada e impressa.

É importante destacar que a carteirinha emitida pelo CRAS demora em média 45 dias para ficar pronta, a contar da data de inscrição no Cadastro Único. 

Em caso de urgência, ou seja, se você precisar viajar antes da data de emissão do documento, o próprio CRAS emite uma declaração provisória específica de beneficiário.

Qual a validade da Carteira do Idoso?

Anteriormente, a Carteirinha do Idoso tinha validade de dois anos a partir da data de sua expedição.Depois desse período, era preciso emitir uma nova carteira. 

Com a publicação da Resolução CIT nº 1/2021, a renovação da Carteira do Idoso deixou de ser necessária, e a validade do documento passou a estar vinculada à atualização das informações que se encontram no Cadastro Único.

Dessa forma, se a pessoa mantém os dados do Cadastro Único atualizados, a Carteira é válida e não há necessidade de fazer sua renovação ou reemissão.

Segundo o Decreto n° 6.135/2007, a atualização do Cadastro Único precisa ser feita em até dois anos. Se a pessoa não fizer isso, a Carteira da Pessoa Idosa perde a validade automaticamente.

Para verificar se a carteira está válida, é só colocar o código QR code para leitura digital ou digitar o código alfanumérico que se encontra na carteira. 

Assim, o sistema verifica de maneira automática se os dados no Cadastro Único estão válidos e atualizados. 

Se tudo estiver certo, inclusive os critérios de renda, aparece a seguinte mensagem: “a carteira é válida e atende aos critérios”.

Como renovar a Carteira do Idoso pela internet?

Se o sistema encontra alguma pendência, como a falta de atualização de dados no Cadastro Único, aparece uma mensagem de que a carteira não está válida.

Desse modo, tanto os profissionais responsáveis pelo atendimento, quanto a própria pessoa idosa podem entrar em contato com a unidade de cadastramento do Cadastro Único para checar a situação cadastral e se há alguma pendência nos dados.

Dúvidas frequentes

Confira a seguir as dúvidas mais comuns que englobam a Carteira do Idoso:

Como fazer carteirinha do idoso para viajar de graça?

Existem duas formas para fazer a carteirinha do idoso: pela internet ou presencialmente. Pela internet, é só entrar no site da carteira do idoso, fazer o login na conta gov.br e solicitar a emissão da carteira. 

Já presencialmente, é preciso ir até o CRAS mais próximo da sua casa e fornecer as informações necessárias (CPF, nome e número do NIS) para que a carteirinha seja emitida. 

Carteira do Idoso para estacionar: como funciona?

Quem tem mais de 60 anos e ainda possui uma carteira de habilitação ativa pode solicitar uma credencial de estacionamento para idosos que dá o direito a essas pessoas de estacionar em vagas com melhor acesso em locais públicos e privados. 

Isso é garantido pelo Estatuto do Idoso:

Art. 41. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa. 

A solicitação da emissão dessa credencial pode ser feita pela internet se a cidade em que a pessoa mora já liberou esse benefício aos seus motoristas. 

Para isso, acesse o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), role a página até o fim e clique na opção “Emita a sua Credencial de Estacionamento para utilização de vagas especiais reservadas para idosos”. 

Faça o login com sua conta Gov.br. Antes de baixar o arquivo PDF, leia e concorde com os termos e condições. Depois é só imprimir.

Sempre que for estacionar em uma dessas vagas destinadas a idosos, é preciso colocar o cartão no painel do carro.

Quem tem 60 anos pode fazer a carteirinha do idoso?

Não necessariamente. Para fazer a carteirinha do idoso, é preciso que, além de 60 anos ou mais, a pessoa tenha uma renda igual ou inferior a dois salários-mínimos e esteja registrada no Cadastro Único.

Qual a renda para a carteirinha do idoso?

Para ter a carteirinha do idoso, é preciso que a pessoa tenha 60 anos ou mais e uma renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

Quais os benefícios para quem completou 60 anos?

De acordo com a lei, a pessoa é considerada idosa com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os benefícios conquistados com essa idade, estão:

• Atendimento prioritário;
• Gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais;
• Vagas de estacionamento preferenciais;
• Descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer e acesso preferencial a esses locais;
• Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda;
• Gratuidade em medicamentos, especialmente os de uso contínuo, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;
• Prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria em programas habitacionais, com a reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais.

Agora que você já sabe o que é a Carteira do Idoso e como ela funciona pode usufruir desse direito garantido por lei e fazer a sua viagem de uma forma mais tranquila.  

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