Quais são os feriados e pontos facultativos dos servidores? Veja datas

Os feriados e pontos facultativos dos servidores federais são definidos anualmente e divulgados no Diário Oficial da União em um calendário.

Por mais que as expressões pareçam sinônimas, cada uma delas apresenta suas respectivas particularidades, sendo que ambas possuem impacto na jornada de trabalho dos servidores.

Continue a leitura para entender o significado dos feriados e pontos facultativos. Depois, veja o cronograma completo para este ano e planeje os dias de descanso com antecedência.

O que é ponto facultativo no serviço público federal?

O ponto facultativo é uma data comemorativa em que os órgãos têm liberdade para escolher se haverá expediente ou não e normalmente acontecem nas emendas de feriados nacionais.

E uma vez que a decisão é pela folga, com publicação no Diário Oficial, os servidores ficam obrigatoriamente dispensados do trabalho.

O Carnaval e o Dia do Servidor Público, por exemplo, são considerados pontos facultativos.

Contudo, no geral, a sua aplicação pode variar de acordo com o órgão ou tipo de trabalho.

Qual a diferença entre feriado e ponto facultativo?

No ponto facultativo, cabe ao órgão público decidir se haverá expediente, enquanto que em feriados o descanso é obrigatório. Isto é, com exceção dos serviços essenciais, é preciso interromper as atividades.

E para aqueles que atuam em áreas emergenciais, como a da saúde, o pagamento pelo dia de trabalho durante um feriado é feito em dobro.

Também é importante destacar que, no caso dos servidores que folgam, tanto em pontos facultativos, como em feriados, não há descontos no salário mensal ou necessidade de compensação de horas.

Feriados e pontos facultativos 2024: confira o calendário dos servidores federais

Normalmente, no fim do ano o órgão responsável pelo serviço público divulga o cronograma oficial de feriados e pontos facultativos dos servidores federais para o ano seguinte.

O calendário de 2024 foi divulgado no dia 28 de dezembro de 2023, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Resumidamente, o cronograma é uma versão inicial das datas em que os servidores serão dispensados do trabalho, pois outras normas podem ser publicadas com a definição de novos pontos facultativos.

É o que costuma acontecer com as emendas de feriado, por exemplo. No calendário oficial, há menção apenas ao dia do feriado, mas não são raros os casos em que os órgãos publicam normas para tornar a emenda um ponto facultativo.

A seguir, você pode conferir as datas dos feriados e pontos facultativos dos servidores federais para o ano de 2024:

Data	Feriado	Ponto facultativo
1º de janeiro de 2024	Feriado Nacional	–
12 de fevereiro de 2024	–	O dia todo
13 de fevereiro de 2024	–	O dia todo
14 de fevereiro de 2024	–	Até às 14h
29 de março de 2024	Feriado nacional	–
21 de abril de 2024	Feriado nacional	–
1º de maio de 2024	Feriado nacional	–
30 de maio de 2024	–	O dia todo
31 de maio de 2024	–	O dia todo
7 de setembro de 2024	Feriado nacional	–
12 de outubro de 2024	Feriado nacional	–
28 de outubro de 2024	–	O dia todo
2 de novembro de 2024	Feriado nacional	–
15 de novembro de 2024	Feriado nacional	–
20 de novembro de 2024	Feriado nacional	–
24 de dezembro de 2024	–	Após as 14h
25 de dezembro de 2024	Feriado nacional	–
31 de dezembro de 2024	–	Após as 14h

Ao todo, são dez feriados e oito pontos facultativos ao longo do ano.

Um ponto que deve ser considerado é que a norma deixa claro que o cronograma oficial leva em conta apenas os feriados nacionais, mas que os respectivos órgãos ficam responsáveis por observar os feriados estaduais e municipais.

Leia também: O que é um feriado bancário? Veja calendário e o que fazer

Recesso do servidor federal 2024

O recesso do servidor federal também pode ser interpretado como o período de descanso remunerado coletivo da categoria. 

Em outras palavras, é a pausa que acontece no fim do ano, entre o Natal e Ano-Novo, que é um direito dos servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários.

Em 30 de setembro, o Ministério da Gestão publico a Portaria nº 7.200/2024, com as orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

Conforme a portaria, o recesso do Natal e Ano Novo compreenderá os períodos de 23 a 27 de dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.

Ao contrário dos feriados e pontos facultativos, o recesso deve ser compensado pelos servidores. Com exceção dos estagiários, que ficam limitados a compensar até uma hora por dia, os demais servidores podem fazer a compensação de até duas horas por dia, antes ou depois do expediente, sob pena de desconto remuneratório.

Além disso, o recesso deverá ser compensado no período de 1º de outubro de 2024 até dia 31 de maio de 2025.

Férias do servidor federal

Do mesmo modo que o recesso, os feriados e os pontos facultativos dos servidores federais são regulamentados por normas, as férias são um direito previsto no Estatuto do Servidor Federal.

Conheça as principais regras para as férias dos servidores públicos federais:

• Os 30 dias de férias garantidos por lei podem ser acumulados em até dois períodos, sendo que o primeiro deve ser retirado após 12 meses de trabalho;
• Servidores que trabalham de forma direta e permanente com raio-x ou em contato com substâncias radioativas têm direito a 20 dias de férias consecutivos, sem a possibilidade de acumulação;
• Faltas justificadas não podem ser descontadas das férias;
• É permitido dividir as férias em até três períodos, a pedido do servidor;
• A remuneração das férias deve ser paga em até dois dias antes do início do período de descanso;
• Os servidores também têm direito a ⅓ da remuneração como adicional de férias;
• Aqueles que ocupam cargos de chefia, assessoramento ou comissionamento têm adicional proporcional no cálculo do pagamento das férias;
• Em caso de exoneração, os servidores devem receber indenização referente ao período de férias a que tiver direito, na proporção de 1/12 por mês de exercício ou fração superior a 14 dias, contados a partir do mês de desligamento;
• As férias só podem ser interrompidas diante de situações como calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral e necessidade de serviço declarada por autoridade máxima do órgão.

Como solicitar férias para servidor público federal?

A solicitação de férias dos servidores federais deve ser feita pelo SouGov, um aplicativo que reúne todos os serviços relacionados à vida funcional da categoria.

Disponível na versão app (nas lojas de aplicativos App Store e Google Play Store) e site (sougov.economia.gov.br), é preciso fazer o login na plataforma para acessar todas as funcionalidades. 

Atualmente, é possível entrar com o CPF e senha cadastrados no sistema gov.br, com o login do seu banco (desde que ele seja credenciado ao governo) ou por meio do certificado digital em nuvem.

Veja quais são os passos seguintes para solicitar as férias no SouGov:

• Após fazer o login no aplicativo ou site, role a página inicial até o trecho “Auto Atendimento” e deslize a tela para o lado até ver a palavra “Férias”. Selecione esta opção;
• Em seguida, clique sobre o ano vigente e, depois, em “Programar Férias”;
• Leia o aviso com atenção. Na sequência, informe a data de início e quantidade de dias que pretende tirar de férias;
• Confira todas as informações e clique em “Programar Férias”;
• Por último, toque em “Confirmar”;
• Pronto!

Feito isso, a solicitação de férias será encaminhada para a sua chefia. O andamento do pedido ficará disponível nessa mesma tela, basta clicar em “Ver detalhes”.

Dúvidas relacionadas a feriados e pontos facultativos dos servidores

Se você chegou até aqui, já sabe o básico das férias, recesso de fim de ano, feriados e pontos facultativos dos servidores. 

Ainda assim, dúvidas mais específicas podem surgir pelo caminho. Por esse motivo, agrupamos logo abaixo algumas respostas relacionadas ao tema:

É obrigatório trabalhar em ponto facultativo?

Depende. Como foi mencionado anteriormente, os órgãos têm autonomia para decidir se a data será considerada um ponto facultativo ou não.

Em caso positivo, os servidores ficam dispensados do trabalho. Na ausência de uma comunicação oficial, a jornada é mantida normalmente e, nesses casos, uma eventual ausência passa a ser considerada uma falta.

É importante destacar que, no serviço público, faltas não justificadas resultam em desconto no salário.

Quem decreta ponto facultativo federal?

O ponto facultativo federal é determinado pelo ministério responsável pela Administração Pública Federal ou pelos órgãos específicos, que podem soltar normas válidas apenas para o seu respectivo setor.

Para o ano de 2023, os pontos facultativos nacionais foram determinados pelo então Ministério da Economia. 

Porém, para o próximo ano quem definirá o cronograma é o atual Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Ainda assim, os ministérios (como o Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, entre outros) também podem decidir pelo ponto facultativo. A diferença é que a folga só valerá para aqueles que atuam no ministério que publicou a norma.

Sexta-Feira Santa é feriado ou ponto facultativo?

A Sexta-Feira Santa, que precede a Páscoa, é considerada um feriado nacional. 

Via de regra, os servidores federais não trabalham, mas as regras de descanso podem ser diferentes para aqueles que atuam em serviços essenciais.

É concedido ponto facultativo ao servidor público federal no dia de seu aniversário?

Alguns municípios possuem legislações locais que dão direito à folga no dia do aniversário do servidor público.

No entanto, o Estatuto do Servidor Federal não faz qualquer menção ao tema. 

Sendo assim, recomendamos a consulta às normas locais que atingem a sua atividade e/ou setor.

Dia do Servidor Público é feriado?

Não. Conforme o cronograma oficial, o Dia do Servidor Público é um ponto facultativo.

Agora que você já sabe como funciona o feriado para os servidores, não deixe de acessar outros conteúdos com dicas exclusivas para cuidar bem do seu dinheiro.