Concurso nacional unificado: guia completo e atualizado

Com o objetivo de democratizar o acesso a cargos públicos efetivos, o Concurso Nacional Unificado foi instituído e está em desenvolvimento, com cronograma já divulgado pela administração pública federal.

Você que se prepara para concursos públicos, sobretudo para os órgãos e entidades da administração federal, deve prestar atenção aos detalhes da prova, pois são mais de seis mil vagas disponíveis.

Neste artigo, abordamos tudo sobre o que já está conhecido como “Enem dos concursos”: principais regras, o cronograma previsto, órgãos participantes e muito mais.

O que é o Concurso Nacional Unificado?

O Concurso Nacional Unificado é uma nova forma de seleção de candidatos a cargos ou empregos na administração pública federal. A novidade foi publicada no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023.

De acordo com a norma, o Concurso Unificado consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos para cargos efetivos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

O modelo inova por apresentar uma aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.

Para tomar posse em cargo ou emprego público é preciso aprovação prévia em concurso público, como determina a Constituição Federal. 

Assim, tradicionalmente, cada órgão da administração organiza seu próprio processo seletivo, ofertando as vagas a serem preenchidas.

A mudança trazida pelo Concurso Nacional Unificado é, portanto, a possibilidade de concorrer a mais de um cargo, em órgãos distintos, com a realização de apenas uma prova.

Em outras palavras, com apenas uma única inscrição e prova você pode concorrer a diversas vagas, dentre as disponibilizadas pelos órgãos conveniados, a partir da área de atuação e da ordem de preferência dada na inscrição.

É justamente por essa abertura de possibilidades, a partir de uma única prova, que o Concurso Nacional Unificado está sendo chamado de Enem dos concursos, em referência à prova que permite acesso a vagas de diversas universidades do país.

Qual o site do Concurso Nacional Unificado?

Em novembro de 2023 o governo federal lançou a plataforma online oficial do Enem dos Concursos.

O endereço eletrônico reúne notícias, materiais de apoio e publicações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o novo processo seletivo de servidores públicos do governo federal. 

O site é gov.br/gestao/concursonacional. Atenção ao endereço oficial: qualquer outro que não seja o mencionado é falso e deve ser evitado pelo público.

Objetivos do Concurso Público Nacional Unificado

O Concurso Nacional Unificado prevê expressamente os objetivos desse novo método para acesso aos cargos públicos, dividindo-os em quatro eixos.

O primeiro deles é a promoção da igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos. 

A ideia é ampliar o número de locais de aplicação de prova, espalhando-os mais democraticamente pelo país para permitir que mais pessoas possam participar do processo.

O segundo objetivo é padronizar procedimentos na aplicação das provas. Dessa forma, estabelecer regras gerais para o processo seletivo, ao contrário do que ocorre atualmente, com provas sob responsabilidade de cada órgão.

O terceiro objetivo do Concurso Nacional Unificado é praticamente um desdobramento da segunda meta, pois pretende o aperfeiçoamento dos métodos de seleção dos servidores públicos. 

A uniformização permite identificar e corrigir erros e gargalos que atrapalham a eficiência do processo seletivo como um todo.

Por fim, o quarto objetivo é zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do concurso, que é um dos princípios da administração pública.

Quais cargos poderão ser preenchidos pelo Enem dos concursos?

O Concurso Nacional Unificado será desenvolvido no âmbito da administração pública federal, que inclui os órgãos da administração direta e as autarquias e fundações, componentes da administração indireta.

A inclusão no Enem dos concursos se dá por meio do termo de adesão firmado entre o órgão administrativo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e que pode incluir todos os concursos autorizados para o órgão.

Assim, todos os cargos disponíveis nos órgãos aderentes podem ser incluídos no Concurso Nacional Unificado, independentemente do nível de escolaridade exigido, seja fundamental, médio, técnico ou superior.

Vale citar que o prazo para adesão dos órgãos ao processo seletivo unificado expirou em 29 de setembro. 

Ao todo serão 20 órgãos participantes do Concurso Nacional Unificado, com cargos como: analista, economista, engenheiro, psicólogo, bibliotecário, médico, contador, etc., totalizando mais de 6,5 mil oportunidades.

10 regras do Concurso Nacional Unificado

O Enem dos concursos tem algumas regras específicas além das tradicionais normas que devem ser observadas durante um processo seletivo para preenchimento de cargos públicos.

Em linhas gerais, é possível traçar as 10 principais regras do Concurso Nacional Unificado, sendo elas:

1 – Observância aos princípios da administração pública;

2 – Separação das vagas disponíveis em blocos temáticos, de acordo com a sua natureza e complexidade;

3 – Opção do candidato pelo bloco temático de seu interesse no momento da inscrição;

4 – Aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, de acordo com o edital a ser publicado;

5 – Uma única inscrição por CPF, com valor único;

6 – Existência de duas etapas: prova objetiva e discursiva e prova de títulos;

7 – Observância de etapas complementares, em casos específicos;

8 – Aplicação do sistema de cotas e de acesso a pessoas com deficiência;

9 – As provas terão conteúdos envolvendo a administração pública, como: ethos público, diversidade, inclusão, direitos humanos, realidade brasileira, políticas públicas e desenvolvimento nacional;

10 – Apenas os órgãos que aderirem ao Concurso Nacional Unificado poderão ofertar vagas neste processo seletivo.

Como será o Concurso Público Nacional Unificado?

Não é difícil imaginar que um concurso dessa magnitude, destinado a proporcionar a participação do maior número de cidadãos possível, tenha que ser extremamente planejado.

Nesse sentido, uma das formas de adequar e compor as diversas atividades envolvidas no processo foi a divisão em blocos temáticos, classificados a partir da área de atuação do órgão público.

São eles:

Bloco 1: Administração e Finanças Públicas

Bloco 2: Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação

Bloco 3: Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário

Bloco 4: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Bloco 5: Políticas Sociais, Justiça e Saúde

Bloco 6: Trabalho e Previdência

Bloco 7: Dados, Tecnologia e Informação

Bloco 8: Nível Intermediário

Além da divisão em blocos temáticos, o Concurso Nacional Unificado ainda contará com duas etapas, conforme previsto na Portaria nº 6.017, de 4 de outubro de 2023.

A primeira etapa consistirá na realização de provas objetivas e dissertativas, de acordo com as especificidades temáticas de cada bloco. 

Ou seja, as questões abordarão assuntos relativos à área escolhida, conforme o bloco temático selecionado no momento da inscrição.

A segunda etapa é a prova de títulos, quando o candidato pode comprovar os títulos previstos no edital e que proporcionam pontuação adicional.

Vale dizer, ainda, que há cargos para os quais outras etapas possam ser necessárias para a seleção das pessoas candidatas, de acordo com o previsto no edital. 

Nesses casos, essas etapas serão de responsabilidade do respectivo órgão ou entidade da administração com os cargos a serem preenchidos por meio do processo seletivo.

Cronograma atualizado

Veja abaixo o cronograma mais recente divulgado pelo governo federal, relativo ao Enem dos Concursos.

Etapa	Data
Publicação do Decreto nº 11.722	29/09/2023
Indicativo de adesão dos órgãos/entidades	até 29/09/2023
Divulgação da banca	24/11/2023
Publicação do edital	10/01/2024
Inscrições para as provas	19/01 a 09/02/2024
Divulgação dos dados finais de inscrições	29/02/2024
Divulgação dos cartões de confirmação	29/04/2024
Aplicação das provas	05/05/2024
Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação	03/06/2024
Divulgação final dos resultados	30/07/2024
Início da convocação para posse e cursos de formação	05/08/2024

Locais da prova

As provas serão aplicadas em 217 municípios, divididos entre todos os Estados e o Distrito Federal. Confira os locais de prova em cada uma das unidades federativas:

• Acre: Cruzeiro Do Sul; Rio Branco
• Alagoas: Arapiraca; Maceió
• Amazonas: Coari; Itacoatiara; Labrea; Manaus; Manicore; Parintins; Sao Gabriel Da Cachoeira; Tabatinga; Tefe
• Amapá: Laranjal do Jari; Macapa; Oiapoque
• Bahia: Barreiras; Bom Jesus da Lapa; Brumado; Camaçari; Eunápolis; Feira de Santana; Guanambi; Ilhéus; Irece; Itaberaba; Jacobina; Jequie; Lauro de Freitas; Paulo Afonso; Ribeira do Pombal; Salvador; Teixeira de Freitas; Vitoria da Conquista
• Ceará: Caucaia; Crateus; Fortaleza; Iguatu; Juazeiro do Norte; Maracanau; Quixada; Sobral
• Distrito Federal: Brasília
• Espírito Santo: Cachoeiro de Itapemirim; Colatina; São Mateus; Serra; Vila Velha; Vitória
• Goiás: Aparecida de Goiânia; Catalão; Goianésia; Goiânia; Ipora; Itumbiara; Mineiros; Porangatu; Rio Verde
• Maranhão: Bacabal; Balsas; Caxias; Chapadinha; Imperatriz; Pinheiro; Presidente Dutra; Santa Inês; Sao Luís
• Mato Grosso: Alta Floresta; Barra do Garças; Caceres; Cuiabá; Rondonópolis; Sinop; Tangara da Serra; Várzea Grande
• Mato Grosso do Sul: Campo Grande; Corumbá; Dourados; Três Lagoas
• Minas Gerais: Almenara; Aracuai; Araxá; Belo Horizonte; Betim; Contagem; Curvelo; Diamantina; Divinópolis; Governador Valadares;
  Ipatinga; Ituiutaba; Janauba; Januaria; Juiz de Fora; Lavras; Montes Claros; Muriae; Paracatu; Passos; Patos de Minas; Pirapora; Itajuba; Teófilo Otoni; Uberaba; Uberlândia
• Pará: Altamira; Ananindeua; Belém; Bragança; Breves; Cameta; Itaituba; Marabá; Monte Alegre; Oriximina; Paragominas; Parauapebas; Redenção; Santana do Araguaia; Santarém; São Felix do Xingu; Tucuruí
• Paraná: Cascavel; Curitiba; Guarapuava; Londrina; Maringá; Paranaguá; Ponta Grossa; São José dos Pinhais; Umuarama
• Paraíba: Campina Grande; João Pessoa; Patos; Sousa
• Pernambuco: Caruaru; Garanhuns; Jaboatão dos Guararapes; Olinda; Petrolina; Recife; Serra Talhada
• Piauí: Bom Jesus; Corrente; Floriano; Parnaíba; Picos; Sao Raimundo Nonato; Teresina
• Rio de Janeiro: Belford Roxo; Cabo Frio; Campos dos Goytacazes; Duque de Caxias; Niterói; Nova Iguaçú; Rio de Janeiro; São Gonçalo; São João de Meriti; Volta Redonda
• Rio Grande do Norte: Caico; Mossoró; Natal; Parnamirim
• Rio Grande do Sul: Bagé; Caxias do Sul; Farroupilha; Passo Fundo; Pelotas; Porto Alegre; Santa Cruz do Sul; Santa Maria; Santo Angelo;
  Uruguaiana
• Rondônia: Ariquemes; Ji-Paraná; Porto Velho; Vilhena
• Roraima: Boa Vista; Rorainópolis
• Santa Catarina: Caçador; Chapecó; Cricúma; Florianópolis; Joinville; Lages; Sao José
• São Paulo: Araçatuba; Bauru; Caçapava; Campinas; Guarulhos; Hortolândia; Itapeva; Jacareí; Marília; Mauá; Mogi das Cruzes; Osasco; Paulinia; Piracicaba; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Santo André; São Bernardo do Campo; São Caetano do Sul; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo; Sorocaba; Taboão da Serra; Valinhos; Vinhedo
• Sergipe: Aracaju; Itabaiana
• Tocantins: Araguaina; Gurupi; Palmas

Órgãos que irão aplicar o Concurso Nacional Unificado

O Concurso Nacional Unificado será desenvolvido por meio da adesão dos órgãos ou entidades interessadas em participar do processo seletivo. 

Confira os órgãos e o número de vagas que farão parte do Enem dos concursos:

Órgão/Entidade	Vagas
FUNAI – Fundação Nacional dos Povos Indígenas	502
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária	742
MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária	520
MGI – Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos	1480
MS – Ministério da Saúde	220
MTE – Ministério da Trabalho e Emprego	900
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários	30
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	110
PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar	40
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica	40
ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar	35
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	895
MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública	130
MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	296
MinC – Ministério da Cultura	50
AGU – Advocacia-Geral da União	400
MEC – Ministério da Educação	70
MDHC – Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	40
MPI – Ministério dos Povos Indígenas	30
MPO – Ministério do Planejamento e Orçamento	60

• Veja a lista detalhada das vagas.

Dúvidas frequentes sobre o Concurso Público Nacional Unificado

O Concurso Nacional Unificado é uma novidade tanto para os órgãos e entidades envolvidos quanto para os concurseiros, que terão a oportunidade de disputar vagas em diversas instituições a partir de uma única prova.

Justamente por ser uma novidade, diversas dúvidas podem surgir sobre o assunto. Por isso, respondemos às principais questões sobre o Enem dos Concursos, confira:

1. Todos os órgãos públicos federais vão aplicar o Concurso Público Nacional?

Não. Apenas os órgãos e entidades que manifestaram interesse até 19 de setembro de 2023.

Isso não impede que, para as próximas edições do Concurso Nacional Unificado, outros órgãos e entidades venham a aderir ao processo seletivo.

2. Carreiras/cargos com provas de títulos vão entrar no Enem dos concursos?

Sim, a prova de títulos é uma das etapas que integra o Concurso Nacional Unificado, juntamente com a etapa de provas objetivas e discursivas.

3. Terá isenção de taxa de inscrição?

O concurso unificado deve seguir as regras gerais de isenção total do pagamento da taxa de inscrição para quem estiver no Cadastro Único.

4. Como faço para esclarecer uma dúvida sobre o Concurso Nacional Unificado?

O Ministério da Gestão criou também um canal oficial de atendimento para dúvidas e denúncias relativas ao Enem dos Concursos. Basta enviar uma mensagem para o endereço concursonacional@gestao.gov.br.  

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