Vai ter décimo terceiro BPC em 2024?

18 de março de 2024

O décimo terceiro INSS é valor extra pago anualmente para quem recebe aposentadoria, pensão, auxílio ou salário-maternidade.

Benefícios assistenciais, como o BPC, não têm direito ao abono. Porém, existem alguns projetos de lei que pretendem mudar esse cenário.

As propostas pretendem autorizar o pagamento de um salário-mínimo extra para pessoas com deficiência e com mais de 65 anos que recebem BPC.

Porém, as propostas estão em análise do Congresso Nacional.

Para começar a valer, um projeto de lei deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e ainda ser sancionado pela Presidência.

Não há um prazo para que a votação e aprovação aconteça, portanto, o pagamento do décimo terceiro para BPC não está confirmado.

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Produção: Equipe PicPay