Qual é a margem consignável no empréstimo?

Quem já contratou ou considera a contratação de empréstimo com desconto em folha de pagamento vai se deparar, em algum momento, com o termo margem consignável. 

Para que isso ocorra com o menor número de dúvidas possível, criamos um guia completo para que você possa entender a importância da margem no empréstimo consignado.

O que significa margem consignável?

A margem consignável é um elemento indispensável no universo do empréstimo consignado, tanto para a visualização de ofertas quanto para a contratação de crédito.

De forma simplificada, a margem representa uma “fatia” da renda mensal líquida que pode ser usada para o pagamento das parcelas de consignado.

Como esse tipo de empréstimo se diferencia dos demais pelo pagamento automático por meio do desconto diretamente no salário ou benefício previdenciário (como ocorre com Imposto de Renda ou plano de saúde, por exemplo), o limite se faz necessário.

É como se fosse um mecanismo de segurança, para evitar um desconto mensal que comprometa a sua saúde financeira.

Como funciona a margem consignável?

Em vez de uma quantia fixa, a margem consignável é um percentual sobre a renda mensal líquida. Ou seja, o valor que fica depois de todos os descontos (impostos, alíquotas e convênios).

Por esse motivo, ela pode variar para cada pessoa de acordo com os ganhos. Quanto maior for a remuneração ou benefício, mais alta será a margem.

À medida que novos contratos de empréstimo são celebrados, o percentual disponível para o pagamento de parcelas diminui. 

Leia mais: Quem pode fazer empréstimo consignado [2024]?

Qual o limite da margem consignável?

Para responder a esta pergunta, é preciso antes contextualizar o empréstimo consignado. Nessa modalidade de empréstimo, o pagamento das parcelas é descontado mensalmente do salário ou benefício previdenciário.

Esse formato dá às instituições financeiras a garantia de pagamento e, aos consumidores, o acesso a taxas mais baixas de juros.

O funcionamento do consignado depende de estabilidade financeira e, portanto, está disponível para três grupos de pessoas que possuem previsibilidade na renda mensal:

• Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS;
• Servidores públicos estaduais, federais e municipais e militares das Forças Armadas;
• Trabalhadores sob o regime CLT em empresas conveniadas com bancos que oferecem consignado.

De forma mais técnica, esses grupos também são chamados de convênios: consignado INSS, consignado público e consignado privado, respectivamente.

Leia mais: 9 vantagens do empréstimo para aposentado

Existem normas específicas que regulamentam o empréstimo para cada um dos convênios e, inclusive, definem o valor da margem.

E qual o limite da margem consignável, afinal? Atualmente, o percentual varia entre 35% e 45%, a depender do grupo de pessoas elegíveis.

Qual o valor da margem do consignado em 2024 para servidor público?

A margem consignável dos servidores públicos federais e militares das Forças Armadas está fixada em 45%, sendo 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício.

Esse último é um produto regulamentado em novembro de 2023, com funcionamento similar ao cartão de crédito consignado, mas com a oferta de benefícios obrigatórios, como seguro de vida (sem limite de idade) de pelo menos R$ 2 mil, programa de descontos em redes de farmácia e programa de recompensa de crédito. Já o limite será de 1,5 vez a renda mensal líquida dos servidores.

O cartão de benefício está em fase de implementação pelas instituições financeiras.

Leia mais: Cartão de benefício consignado: para quem é, regras e vantagens

Os servidores estaduais e municipais, por sua vez, devem se atentar às normas locais (do estado ou município) para consultar a margem atual.

E qual o valor da margem consignável do INSS em 2024?

A margem do consignado dos aposentados e pensionistas do INSS é como a dos servidores federais.

Ao todo, o grupo possui 45% de margem. Desse total, 35% para empréstimos, 5% para o cartão de crédito consignado e mais 5% para o cartão consignado de benefício.

Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, a margem é um pouco menor: 35% no total, sendo 30% para empréstimo e 5% para uso exclusivo do cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.

Qual a margem atual do consignado privado?

Os trabalhadores com carteira assinada não possuem acesso ao cartão consignado de benefício, por isso possuem uma margem menor que a dos outros convênios.

Em 2024, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos e 5% para o cartão de crédito consignado.

Como é feito o cálculo da margem consignável?

O cálculo é um dos caminhos para quem deseja descobrir se possui margem consignável livre, em outras palavras, disponível para ser usada no pagamento das prestações do empréstimo ou cartão.

Para calcular a margem consignável, você deve multiplicar o percentual da margem pelo salário líquido. 

Uma pessoa que receba R$2 mil, já levando em consideração desconto de impostos, por exemplo, deve fazer a seguinte conta:

MARGEM CONSIGNÁVEL = SALÁRIO LÍQUIDO X PERCENTUAL DA MARGEM

MARGEM CONSIGNÁVEL = 2.000 X 45%

MARGEM CONSIGNÁVEL = 2.000 X 0,45

MARGEM CONSIGNÁVEL = R$ 900

O limite específico para empréstimos fica em R$700 (R$2 mil multiplicado por 0,35 ou 35%), além dos R$100 para cartão de crédito consignado (R$ 2 mil multiplicado por 0,05 ou 5%) e R$100 para o cartão consignado de benefício (R$2 mil multiplicado por 0,05 ou 5%).

No exemplo acima, a pessoa poderia tomar um empréstimo com prestações de até R$700 ou mais de um, desde que o total pago em parcelas ficasse abaixo desse limite.

Leia mais: Empréstimo consignado no PicPay: entenda como funciona

Como a margem consignável é utilizada na contratação de empréstimo?

Via de regra, o principal documento solicitado pelas instituições financeiras durante a simulação ou contratação de um consignado novo é o comprovante de renda.

Mais do que indicar que a pessoa interessada faz parte de um dos grupos elegíveis, o documento também indica se a pessoa possui margem disponível. Essa informação é indispensável, pois é a partir dela que as propostas são elaboradas. 

A margem livre é a garantia que a pessoa terá como pagar as prestações do empréstimo que deseja tomar e até mesmo um parâmetro para os valores. Afinal, o valor máximo disponível para a contratação depende do quanto pode ser pago mensalmente.

Dúvidas frequentes sobre a margem consignável

Abaixo, você pode conferir as respostas para outras dúvidas mais específicas sobre a margem do consignado, que não foram abordadas nos tópicos anteriores

1. Como saber se tenho margem para empréstimo consignado?

A consulta da margem consignável pode ser feita no comprovante de renda ou de consignados. Os documentos apresentam informações sobre o valor exato de margem utilizada e de margem disponível.

Os beneficiários do INSS têm acesso ao Extrato de Consignado sem sair de casa, pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Já os servidores federais devem consultar a margem pelo contracheque ou Extrato de Consignações, acessível pelo aplicativo ou site SouGov. 

Por fim, os servidores estaduais e municipais e os trabalhadores celetistas também podem conferir o limite atualizado no holerite, conforme as orientações locais de acesso ao documento.

2. É possível fazer empréstimo consignado sem margem?

Não. Quando uma pessoa utiliza toda a margem disponível, o sistema bloqueia novas contratações e até mesmo visualização de ofertas.

Uma alternativa para quem está com a margem zerada é tentar a portabilidade de crédito, operação financeira na qual a dívida do consignado é transferida de um banco para outro com condições mais vantajosas.

Contudo, não há garantias de que a solicitação de portabilidade será bem-sucedida, já que algumas instituições financeiras também podem exigir margem livre para essa modalidade.

3. O que é reserva de margem consignável?

Reserva de Margem Consignável (RMC) é o nome dado à quantia “separada” para o pagamento automático mensal, via de desconto em folha, da fatura do cartão de crédito consignado.

Quanto a contratação de um cartão é concluída, a reserva é feita para a garantia de pagamento.

O cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício funcionam como um cartão convencional, com um limite disponível para ser usado em pagamentos, compras e parcialmente para saques em espécie.

Porém, somente o valor mínimo da fatura costuma ser descontado da renda mensal. O restante é cobrado via boleto e deve ser pago de forma avulsa pela pessoa tomadora.

4. O que acontece se eu utilizar toda a margem?

Quem utiliza toda a margem consignável fica impossibilitado de acessar propostas e contratar novos empréstimos, até que volte a ter margem livre. O retorno acontece automaticamente, quando um contrato de empréstimo é liquidado.

Existe, ainda, a possibilidade de adiantar a liberação da margem com a quitação antecipada, em que o valor devido é liquidado, parcial ou totalmente. Além de abater os juros da operação, esse procedimento recupera o limite comprometido.

5. Como regularizar a margem negativa ou excedida?

A margem negativa ou excedida é diferente da zerada. Nessa última, a pessoa simplesmente utilizou todo o percentual disponível para empréstimos, cartões ou ambos.

Fica com a margem negativa aqueles que comprometeram além do permitido. Essa é uma situação comum diante da alteração na legislação que determina o percentual da margem.

Recentemente, os servidores federais tiveram uma alteração no limite. O total, de 45%, permaneceu o mesmo, mas a distribuição da margem foi alterada.

Até abril, os servidores tinham 40% de margem livre para empréstimo e 5% para o cartão de crédito consignado.

Em maio, porém, foi liberado o cartão consignado de benefício para esse público. Com isso, o limite de empréstimo foi reduzido para 35%, com mais 5% para cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício.

Os servidores que utilizaram toda a margem para empréstimo nesse meio tempo ficarão com a margem negativa, considerada irregular.

Em alguns casos, a margem excedida pode impactar o limite para cartões, com o bloqueio ao acesso desses produtos. Além disso, as operações de portabilidade ou refinanciamento ficam comprometidas.

O processo de regularização é o mesmo da margem zerada: quitação antecipada.

6. Quanto tempo leva para a liberação da margem?

Quando um contrato de empréstimo é quitado, a instituição financeira onde a contratação foi celebrada faz a desaverbação, que consiste na interrupção do desconto automático das parcelas do empréstimo.

O processo leva, em média, até cinco dias úteis para ser concluído. Uma vez finalizada, a quantia, antes comprometida com prestações do consignado, volta a ficar disponível para ser utilizada em novos empréstimos, refinanciamento ou portabilidade de crédito.

7. Como saber se a margem foi liberada?

O passo a passo para a consulta da liberação da margem é semelhante ao da verificação da margem livre. Isto é, por meio do Extrato de Consignações ou Extrato de Empréstimo Consignado.

8. A margem sobe com o aumento de salário ou benefício?

O limite é calculado a partir dos ganhos mensais líquidos. Logo, a margem do consignado fica maior diante de um aumento do salário ou benefício.

Se observarmos o salário-mínimo, renda mínima dos aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o BPC do INSS, veremos que, com o aumento de R$1.212 para R$1.320, a margem total também subiu de R$545 para R$594, no caso de quem não possui outros descontos no benefício.

Isso significa que o reajuste de R$108 na renda resultou em um aumento da margem em R$49.

9. O décimo terceiro salário afeta a margem? 

Ao contrário do que ocorre com o reajuste no salário ou benefício, o décimo terceiro não tem influência sobre o valor da margem, que só leva em consideração ganhos recorrentes.

Por se tratar de um aumento pontual, em apenas dois meses do ano, a gratificação natalina não entra nessa conta. O mesmo vale para qualquer outro ganho isolado, como participações em lucros ou abonos.

10. Existe empréstimo consignado com margem estourada?

A resposta é não. Caso a margem já tenha sido excedida, novos créditos com desconto em folha apenas serão concedidos quando a situação da margem for regularizada.

Lembre-se, quanto mais parcelas dos empréstimos atuais forem quitadas, mais rapidamente a sua margem é liberada.

11. O que significa liberar margem consignável?

A liberação de margem nada mais é do que voltar a ter renda líquida disponível para contratação de novo empréstimo consignado.

Caso você já tenha um ou mais empréstimos em andamento, saiba que a cada parcela paga mais próximo você fica de liberar margem para futuras contratações.

12. O que acontece quando a margem fica negativa?

Você fica impedido de realizar novos empréstimos consignados e, até mesmo, ter reduzido o limite para cartões, bem como compromete a portabilidade ou refinanciamento do crédito.

13. Qual a nova margem para empréstimo consignado 2024?

Em termos percentuais, a margem consignável permanece em 45% da renda líquida, tanto no consignado INSS quanto SIAPE, sendo 35% para novos empréstimos.

Contudo, com o reajuste das aposentadorias e pensões, o percentual é aplicável sobre um número absoluto maior. Por exemplo, o salário-mínimo INSS passou de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, portanto, os 35% agora são calculados sobre este último valor.

14. Qual a margem de empréstimo para quem recebe um salário-mínimo?

O salário-mínimo 2024 é no valor de R$ 1.412,00. Portanto, a margem de empréstimo (35%) atual é de R$ 494,20, valor máximo que poderá ser descontado do salário ou benefício.

A margem de empréstimo é a mesma tanto para aposentados e pensionistas do INSS quanto para servidores públicos federais (SIAPE).

15. O que é carta margem no consignado?

A carta margem é um sinônimo para o Extrato de Empréstimo Consignado, dos beneficiários do INSS ou Extrato de Consignações, dos servidores públicos federais.

O documento reúne informações sobre o contrato de crédito ativo, tais como:

• Data do vencimento de cada parcela; 
• Valor da parcela;
• Saldo devedor (parcelas restantes);
• Número de parcelas;
• Taxa de juros.

11. Existe um limite de vezes para usar a margem do consignado?

Não. Até meados de 2022, os beneficiários do INSS podiam ter até 9 contratos de empréstimo consignado ativos ao mesmo tempo, mas a regra mudou.

Uma norma publicada naquele ano extinguiu o limite de contratações. De acordo com o texto, apenas a margem deveria ser considerada para a liberação de novos empréstimos.

Na teoria, enquanto houvesse margem livre os beneficiários poderiam tomar consignado. Na prática, porém, as instituições financeiras instituíram, por conta própria, o limite de 15 contratos simultâneos.

Os demais convênios não possuem restrições quanto ao número de empréstimos ativos ao mesmo tempo.

Empréstimo consignado no PicPay

O empréstimo consignado está disponível no PicPay desde março de 2023, após a compra da BX Blue, fintech de crédito consignado.

Aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos federais podem simular ou contratar um novo empréstimo em poucos cliques pelo app. Confira o passo a passo:

• Abra o app do PicPay;
• Clique em “Empréstimos”;
• Depois, selecione a opção “Consignado Siape e INSS”;
• Preencha as informações solicitadas e clique em “Continuar”;
• Siga as orientações da tela.

Feito isso, o nosso sistema analisará os dados enviados para verificar se existem ofertas disponíveis para você. Em caso positivo, elas aparecerão na tela em instantes.

Caso prefira, você pode clicar no botão abaixo e ir direto para a página de simulação:

E aí, tirou suas dúvidas sobre a margem do consignado? Que tal se inteirar sobre tudo o que afeta o seu bolso? Veja outros conteúdos exclusivos na editoria destinada ao seu dinheiro no Blog do PicPay.